MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos
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O Portal Nacional de Licenciamento Ambiental (PNLA)
Março 31, 2016

A taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) cobrada trimestralmente pelo Ibama, para as empresas que constam no anexo VIII da lei 10.165/2000, sofreu aumento de 158%, conforme pode ser visto na tabela a seguir.

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A alteração foi realizada por meio da portaria interministerial nº812 de 29 de setembro de 2015, assinada conjuntamente entre o Ministério da Fazenda e Ministério do Meio Ambiente.

A taxa é sempre cobrada com base no porte declarado do ano anterior, e como a lei entra em vigor na data da sua publicação, os valores atualizados devem ser observados para o pagamento das taxas referentes ao 4º trimestre em diante. O Ibama/Florianópolis informa que a atualização dos valores será somente a partir do 4º trimestre.

Ainda segundo o órgão, caso o empreendedor já tenha realizado o pagamento da taxa referente ao 4º trimestre, é necessário acessar novamente o sistema e emitir a guia com a complementação do valor.

Caso tenha alguma dúvida sobre o seu enquadramento ou o pagamento das taxas, entre em contato com a nossa equipe!

NEO GREEN CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
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