Introdução

O licenciamento ambiental é um processo obrigatório para diversas empresas e indústrias que possuem atividades potencialmente poluidoras ou que causam impacto ambiental significativo. No Brasil, a legislação ambiental é rígida, e o não cumprimento das exigências pode resultar em multas pesadas, embargos de atividades e até mesmo na suspensão das operações.
Além de garantir a conformidade legal, um licenciamento ambiental bem planejado pode agilizar a implantação de projetos, melhorar a imagem da empresa e até reduzir custos operacionais. Neste guia completo, vamos explicar tudo o que sua empresa precisa saber sobre esse processo.

O que é o Licenciamento Ambiental?

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que visa controlar atividades humanas que possam causar impactos ambientais. Ele é regulamentado pela Lei nº 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, e sua execução é fiscalizada pelos órgãos ambientais competentes, como IBAMA, órgãos estaduais e municipais.

Qualquer empreendimento que possa causar degradação ambiental deve passar por esse processo antes de iniciar suas atividades. Isso inclui setores como mineração, energia, indústrias químicas, empreendimentos imobiliários, agronegócio, entre outros.
Verifique se sua atividade é licenciável no link presente no final deste documento.

Principais Tipos de Licenças Ambientais

Para que um empreendimento seja aprovado, ele pode precisar de diferentes tipos de licenças ambientais, que variam conforme o estágio do projeto:
⦁ Licença Prévia (LP): Emitida na fase de planejamento, avalia a viabilidade ambiental do projeto e estabelece condições para sua execução.
⦁ Licença de Instalação (LI): Autoriza a construção ou instalação do empreendimento, desde que cumpra os requisitos ambientais estabelecidos.
⦁ Licença de Operação (LO Permite o funcionamento da atividade, garantindo que todas as exigências ambientais foram atendidas.
⦁ Autorização Ambiental (AUA): ): Para algumas atividades de pequeno porte e baixo potencial poluidor. Permite o funcionamento da atividade, garantindo que todas as exigências ambientais foram atendidas.
⦁ Certidão de Conformidade Ambiental (CCA): Para atividades licenciáveis com porte menor que o pequeno. Permite o funcionamento da atividade, garantindo que todas as exigências ambientais foram atendidas.
Erros Comuns e Como Evitá-los
Muitas empresas enfrentam dificuldades no licenciamento ambiental devido a falhas no processo. Alguns dos principais erros incluem:
⦁ Falta de documentação completa: A ausência de estudos ambientais e relatórios pode atrasar ou inviabilizar o licenciamento.
⦁ Subestimar o tempo do processo: A burocracia envolvida pode fazer com que o licenciamento leve meses ou até anos, exigindo planejamento antecipado.

⦁ Não cumprimento de exigências: Deixar de atender às condicionantes ambientais pode levar ao cancelamento da licença.
⦁ Contratação de consultores com pouca ou nenhuma experiencia: Demora, elaboração de documentos que não atendem pré-requisitos, dor de cabeça, falta de plano de ação, e muitas vezes falta de conhecimento da legislação ambiental pelo consultor.
O licenciamento ambiental não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia para garantir a sustentabilidade e a segurança do empreendimento. Contar com uma consultoria especializada, como a Neo Green, pode acelerar o processo, evitar erros e garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com as leis ambientais.

Agora acesse o link do IMA de Santa Catarina e veja se sua atividade é licenciável.
https://consultas.ima.sc.gov.br/simulador