O mercado regulado de carbono exige que as empresas entendam suas fontes de emissão antes de estimar custos ou assumir compromissos. A primeira pergunta é objetiva: quais atividades e instalações estão sob responsabilidade da organização e quanto elas emitem?
Os limites previstos para o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, o SBCE, ajudam a orientar essa avaliação. Entretanto, não devem ser interpretados como uma cobrança automática para qualquer empresa que tenha um inventário de carbono.
O que significam os limites de 10 mil e 25 mil toneladas
A Lei 15.042/2024 prevê obrigações de monitoramento e relato para operadores de instalações e fontes com emissões acima de 10 mil toneladas de CO2 equivalente por ano. Acima de 25 mil toneladas anuais, acrescenta-se a conciliação periódica de obrigações. O enquadramento depende da abrangência e das regras aplicáveis; a produção primária agropecuária possui exclusão legal específica.
A implementação é gradual. Portanto, o volume estimado de emissões, isoladamente, não define todas as exigências nem o momento de seu cumprimento. É necessário acompanhar a regulamentação, as atividades abrangidas e o calendário pertinente à operação.
Como organizar uma avaliação de enquadramento
Comece pelo mapa das unidades, dos processos produtivos e dos equipamentos que consomem combustíveis ou liberam gases. Identifique quem controla cada instalação e quais registros estão disponíveis. Faturas, notas fiscais, medições e relatórios operacionais precisam ter período e unidade de medida consistentes.
Em seguida, peça que a equipe técnica compare o levantamento corporativo com o recorte exigido para a avaliação regulatória. Um total apresentado em relatório de sustentabilidade pode reunir fontes diferentes daquelas consideradas para uma instalação. Comparar números sem conferir esses limites pode levar a conclusões erradas.
Registre também as incertezas. Se faltam dados de um processo relevante, a prioridade é corrigir a coleta e documentar a estimativa utilizada. Um resultado aparentemente preciso não compensa uma base de informações incompleta.
Como levar o assunto para o planejamento da empresa
Recomendamos separar três frentes de trabalho: qualidade dos dados, oportunidades operacionais de redução e acompanhamento regulatório. Cada uma deve ter responsável, prazo interno e evidências de execução. O orçamento pode comparar cenários, mas não deve tratar uma hipótese de preço do carbono como custo já confirmado.
O inventário é uma ferramenta para conhecer as emissões, não uma forma de evitar enquadramento ou garantir conformidade por si só. Também não basta comprar créditos voluntários e presumir que todas as obrigações estarão atendidas.
Para iniciar o levantamento, conheça o serviço de inventário de carbono da NeoGreen. Com dados organizados, a empresa consegue discutir seu enquadramento com a equipe responsável e planejar os próximos passos com menos suposições.


